alagoas

Tratamento Fora de Domicilio

Atualizado em: 16/07/2025
  • O que é?

    Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Este é o serviço que possibilita o deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para outro estado, a fim de buscar a cura de uma doença que não dispõe de atendimento em Alagoas. Ofertado pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), seu objetivo é assegurar a assistência integral no âmbito da saúde, aos alagoanos.

    O serviço foi instituído em 1999 e disponibiliza transporte terrestre para Recife e passagens aéreas para os demais destinos, aos pacientes e acompanhantes, além de uma ajuda de custo para ajudar nos gastos com alimentação e pernoite, quando houver. Criado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria 55, o TFD é autorizado somente quando o paciente necessita se deslocar para outros estados, por não encontrar no estado de origem o serviço de saúde necessário para obter o tratamento.

    Para ter acesso ao tratamento, os usuários do SUS devem se dirigir até a sede do serviço, localizada em prédio anexo (3) à SESAU, situada no bairro Jaraguá, em Maceió. É necessário portar os exames que atestam a patologia a ser tratada e um laudo médico disponibilizado pelo TFD, devidamente preenchido por um médico do estado de origem, além da Carteira de Identidade, Cartão SUS, conta e comprovante de residência, que serão entregues na recepção, após passará por um acolhimento com o serviço social, e seu laudo irá para Junta Médica para autorização do cadastro.

    Para receber a ajuda de custo, o paciente e o acompanhante devem comprovar o tempo de estadia na cidade onde o tratamento foi realizado. Para isso, devem ser entregues declarações de comparecimento carimbadas pela unidade hospitalar responsável pelo serviço prestado. Esse processo acontece porque os recursos são públicos e a SESAU necessita prestar contas ao Ministério da Saúde.


  • Quem pode realizar?

    Cidadão de Alagoas;

    Requerimentos

      Para ter acesso ao tratamento, os usuários do SUS devem se dirigir até a sede do serviço, localizada em prédio anexo (3) à SESAU, situada no bairro Jaraguá, em Maceió. É necessário portar os exames que atestam a patologia a ser tratada e um laudo médico disponibilizado pelo TFD, devidamente preenchido por um médico do estado de origem, além da Carteira de Identidade, E-mail, Cartão SUS, conta bancária e comprovante de residência atualizado, que serão entregues na recepção, após passará por um acolhimento com o serviço social, e seu laudo irá para Junta Médica para autorização do cadastro. 

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Informações:

     PARA SOLICITAR O CADASTRO – MINUTOS OU HORAS, DEPENDE DA DEMANDA DO DIA. PARA AUTORIZAÇÃO OU NEGATIVA DO CADASTRO – 5 DIAS UTÉIS. TEMPO DO TRATAMENTO – QUANTO TEMPO PRECISAR. 

  • Etapas para a realização
    1. Cadastro do paciente

    Paciente apresenta-se pessoalmente ou através de representante, para realizar o cadastramento no Programa.

    Documentos necessários

    Cartão Nacional SUS,

    Laudo emitido por médico do SUS do estado de alagoas, contendo justificativa da não realização do procedimento no estado

    Carteira de identidade

    CPF

    Comprovante de residencia

    Dados bancários

    Copia de exames complementares.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Anexo 3 sesau Recepção: (82) 98833-4104 (SOMENTE LIGAÇÃO). Serviço social: (82) 98884-6004 (SOMENTE WHATS’APP). E-mail: tfdalservicosocial@gmail.com (PARA PACIENTES) Passagens: (82) 98802-3131(SOMENTE WHATS’APP). Demandas Administrativas: assessoriatfdal@gmail.com

    2. Atendimento com serviço social

    O Serviço Social é o setor responsável pela inserção do paciente no sistema TFD, e demais orientações pertinentes ao caso ou situação. Após cadastrado é encaminhado para avaliação/ parecer da junta médica do TFD.

    Documentos necessários

    CPF, identidade, Cartão Nacional SUS, comprovante de residência, dados bancários, laudo emitido por médico do SUS do estado de alagoas, contendo justificativa da não realização do procedimento no estado e exames complementares.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050.Anexo 3 sesau

    3. Avaliação do laudo pela junta médica

    Trata-se do parecer, de acordo com exames, relatório e justificativa de médico do SUS de Alagoas, que informa não haver o tratamento no estado. A junta avaliará a doença e se a mesma poderá ser tratada no estado de alagoas. Se caso positivo, a solicitação de TFD será negado. Em caso negativo, retornará para o serviço social para a possibilidade e disponibilidade de atendimento (via SUS) do procedimento em outros estados. 

    Documentos necessários

    CPF, Identidade, cartão nacional SUS, comprovante de residência, dados bancários, laudo emitido por médico do SUS do estado de alagoas, contendo justificativa da não realização do procedimento no estado e exames complementares.CPF, Identidade, cartão nacional SUS, comprovante de residência, dados bancários, laudo emitido por médico do SUS do estado de alagoas, contendo justificativa da não realização do procedimento no estado e exames complementares.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050Anexo 3 SESAU

    4. Marcação de procedimentos em unidades fora do estado

    Após avaliação da junta médica do TFD, o serviço social articulará com outras Unidades (SUS/conveniada) de outros Estados, o procedimento/ consulta solicitada.

    Documentos necessários

    CPF, Identidade, cartão nacional SUS, comprovante de residência, dados bancários, laudo emitido por médico do SUS do estado de alagoas, contendo justificativa da não realização do procedimento no estado e exames complementares.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Anexo 3 SESAU

    5. Agendamento do Paciente para Emissão de Passagem Aérea

    Após confirmação de procedimento em outra Unidade (SUS), será solicitado ao paciente o comparecimento para a emissão da passagem aérea, onde o mesmo informará o vôo que se adequa ao horário de atendimento na unidade

    Documentos necessários

    Identidade ou documento com foto

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, ANEXO 3 - SESAU Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050

    6. Emissão de passagem aérea

    O documento de solicitação de passagem aérea (paciente e acompanhante) é encaminhado juntamente com cotação para liberação do ordenador de despesas. Após assinatura, é enviado para a emissão através da AMGESP-  Agência De Modernização Da Gestão De Processos.

    Documentos necessários

    O documento de solicitação de passagem aérea (paciente e acompanhante

    Canais de atendimento
    7. Emissão de folhas para pagamento de ajuda de custo aos pacientes e acompanhante que se deslocam para outros estados

    É obrigação do paciente o envio de declaração e/ou relatório médico informando os dias em que houve procedimento/ consulta. A diária é paga conforme Portaria nº55/1999 (SAS/MS) .

    Documentos necessários

    Declaração e/ou relatório médico informando os dias em que houve procedimento/ consulta

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050.

    8. Despesas com óbito: traslado (aéreo/terrestre), serviços funerários

    Para os casos em que o paciente venha a óbito fora do Estado, a SESAU arcará com as despesas do serviço funerário. Para os casos em que o paciente vir a óbito dentro do Estado, a responsabilidade será do Município.

    Documentos necessários

    Atestado de óbito

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Recepção: (82) 98833-4104 (SOMENTE LIGAÇÃO). Serviço social: (82) 98884-6004 (SOMENTE WHATS’APP). E-mail: tfdalservicosocial@gmail.com (PARA PACIENTES) Passagens: (82) 98802-3131(SOMENTE WHATS’APP). Demandas Administrativas: assessoriatfdal@gmail.com

  • Onde é realizado?

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da Saúde

    Tempo estimado para realizar esse serviço a depender da demanda

    Este é um serviço atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.


     

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    • O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n· Urbanidade;\n· Respeito;\n· Acessibilidade;\n· Cortesia;\n· Presunção da boa-fé do usuário;\n· Igualdade;\n· Eficiência;\n· Segurança; e\n· Ética

     

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.

    • O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

     

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    • Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


    Este serviço não tem custos para o solicitante

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    Nota:

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    Total: 1 avaliações

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